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Decreto nº 5.587, de 21 de novembro de 2005

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 29 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentas e cinqüenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis relacionados no Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson José Hubner Moreira

Paulo Barnardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2005

A N E X O

NºPOSTO DE TRABALHONÍVEL
FCT
CÉLULA DE SUPORTE DOCUMENTAL15
CÉLULA DE BENEFÍCIOS15
CÉLULA DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E ACOMP. FUNCIONAL10
CÉLULA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES15
CÉLULA DO ALMOXARIFADO14
CÉLULA DO ARQUIVO GERAL15
CÉLULA DOS SERVIÇOS GERAIS14
CÉLULA DA INFORMÁTICA15
CÉLULA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS10
CÉLULA DE CUSTOS E PREÇOS09
CÉLULA DE CESSÃO DE DIREITOS E REGISTROS10
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE NORMA DE MINERAÇÃO14
CÉLULA DE PROGRAMA ESPECÍFICO DE REGULARIZAÇÃO DA LAVRA10
CÉLULA DE ESTATÍSTICA MINERAL10
CÉLULA DE DISTRITO MINEIRO09
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE PROTOCOLO14
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO15
CÉLULA DE PROTOCOLO14
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE PROTOCOLO14
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE PROTOCOLO14
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE PROTOCOLO14
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE PESQUISA MINERAL08
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL09
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO07
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE PROTOCOLO14
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS10
CÉLULA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO07
CÉLULA DE PESQUISA MINERAL08
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL09
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO09
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL09
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO07
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS14
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO10
CÉLULA DE PROTOCOLO15
CONTROLADOR DE ÁREAS14
CONTROLADOR DE ÁREAS14
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS14
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS15
CONTROLADOR DE ÁREAS14
CONTROLADOR DE ÁREAS15
ASSISTENTE DE GESTÃO DA QUALIDADE01
ASSISTENTE DE DIRETORIA01
ASSISTENTE DE DIRETORIA01
ASSISTENTE DE DIRETORIA03
ASSISTENTE DE DIRETORIA05
ENCARREGADO DE TURMA DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE ENGENHARIA05
LÍDER DE GRUPO FINANCEIRO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA01
ENCARREGADO DE TURMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA05
ENCARREGADO DE TURMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA05
ENCARREGADO DE TURMA DE LIQUIDAÇÃO05
LÍDER DE GRUPO DE CONTABILIDADE01
LÍDER DE GRUPO DE RECURSOS HUMANOS02
ENCARREGADO DE TURMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS06
ENCARREGADO DE TURMA DE PAGAMENTO05
ENCARREGADO DE TURMA DE CADASTRO06
LÍDER DE GRUPO DE LOGISTICA02
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTRATOS E CONVENIOS06
LÍDER DE GRUPO DE PLANEJAMENTO01
ORIENTADOR DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL03
LÍDER DE GRUPO DE ARRECADAÇÃO01
ORIENTADOR DE EQUIPE DE GESÃO DA RECEITA03
ENCARREGADO DE TURMA DE ESTATÍSTICA DAS RECEITAS09
ORIENTADOR DE EQUIPE DE SUPORTE, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO04
LÍDER DE GRUPO DE OUTORGA01
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ANÁLISE TÉCNICA04
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA05
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA05
ENCARREGADO DE TURMA DE DISPONIBILIDADE05
LÍDER DE GRUPO DE CADASTRO MINEIRO01
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL05
ORIENTADOR DE EQUIPE DE NORMAS E TÉCNICAS DE MINERAÇÃO04
LÍDER DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA E ÁGUAS MINERAIS01
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS06
LÍDER DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DA LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO01
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SEGURANÇA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO02
LÍDER DE GRUPO DE ECONOMIA MINERAL01
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ESTATÍSTICA MINERAL02
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ESTUDO E ANÁLISE ECONÔMICA MINERAL03
LÍDER DE GRUPO DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA MINERAL01
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA MINERAL03
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO04
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA04
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRRECADAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL08
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL05
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇAO07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA01
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO01
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL05
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA02
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL07
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO04
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA05
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL08
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL08
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO07
ENCARREGADO DE TURMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES MERCURIAIS04
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO01
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL05
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA02
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL07
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO01
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL05
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA02
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL07
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO01
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL05
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA02
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL07
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA06
ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO06
ORIENTADOR DE EQUIPE DO MUSEU DE CIENCIAS DA TERRA01
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO04
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL08
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO07
ENCARREGADO DE TURMA DO CENTRO DE PESQUISAS PALEONTOLÓGICAS DA CHAPADA DO ARARIPE - CPCA07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO04
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL06
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA05
ENCAREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL08
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL07
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL06
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA01
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO02
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL08
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO04
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA02
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO04
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL08
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO07
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO01
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL05
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA05
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL08
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO07
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA06
ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA06
ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO01
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL05
ENCAREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL06
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO07
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO05
ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA06
ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO06
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO06

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