Decreto nº 5.570, de 10 de maio de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto um cargo excedente da classe E, da carreira de Prático Rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da demissãa de José Moreira Lazari um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Prático Rural, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe D da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS

Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.5.1940