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Decreto nº 5.559, de 5 de outubro de 2005

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.
Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006 são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.
Art. 2.
Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.
Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2005

ANEXO I

Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2005/2006 e

das Regiões Norte e Nordeste 2006

1. Produtos amparados por AGF e EGF

ProdutoUnidades da Federação/Regiões AmparadasTipo/Classe BásicoUnidadeInício de VigênciaPreço Mínimo Básico(R$/unidade)
Algodão em plumaSul, Sudeste (exceto MG) e BA-SulTipo 41.4 SLM Cód.3515 kgFev/200644,60
Centro-Oeste e MGAbr/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jun/2006
Arroz longo fino em cascaSul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste(exceto MT)Tipo 1-58/1050 kgFev/2006 (1)22,00
Norte e MTTipo 2-55/1360 kg20,70
Arroz longo em cascaSul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)Tipo 3-39/4160 kgFev/200611,13
MT e TO10,75
Norte (exceto RR e TO)10,12
RRSet/2005
Cera de carnaúbaNordesteTipo 3 e 4kgAgo/20053,10
Farinha de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OesteFina T350 kgJan/200615,00
Norte e NordesteÚnicoFev/200617,00
Fécula de mandiocaSul, Sudeste e Centro-Oeste2-BkgJan/20060,44
Goma/ PolvilhoNorte e NordesteClassificadakgFev/20060,44
FeijãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulTipo 360 kgNov/200547,00
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jan/2006
Feijão macaçarNorte e NordesteTipo 360 kgJan/200633,10
Juta/Malva embonecadaTodo o território nacionalTipo 2kgFev/20060,92
Juta/Malva prensada1,08
Mamona em bagaNorte, Nordeste, GO, MT, MG e SPÚnico60 kgJul/200533,56
MilhoSudeste, PR, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PIÚnico60 kgFev/200614,00
SC e RSJan/2006
Centro-Oeste (exceto MT)Fev/2006
MT, AC e RO11,00
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)Jun/200616,00
TOFev/2006
SisalBA, PB e RNSLGkgAgo/20050,96
SorgoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulÚnico60 kgFev/20069,80
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Tipo 1, 2 e 3Jun/200611,20

(1) Áreas irrigadas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Set/2005; MS, PR, SC e SP: Jan/2006

2. Produtos amparados por EGF

ProdutoUnidades da Federação/Regiões AmparadasUnidadeInício de VigênciaPreço Mínimo Básico (R$/unidade)
Algodão em caroçoSul, Sudeste (exceto MG) e BA-Sul15 kgFev/200613,40
Centro-Oeste e MGAbr/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jun/2006
AlhoSul, Sudeste, Centro-Oeste e NordestekgAgo/20051,89
AmendoimSul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste25 kgDez/200516,10
Borracha naturalTodo o território nacionalkgFev/20061,00
Caroço de algodãoSul, Sudeste (exceto MG) e BA-Sul15 kgFev/20062,37
Centro-Oeste e MGAbr/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jun/2006
Castanha de cajuNorte e NordestekgJul/20051,00
Castanha-do-pará com cascaNortehlJan/200640,00
Castanha-do-pará beneficiada (amêndoa)kgJan/20071,90
Casulo de sedaPR e SPkgSet/20053,80
GirassolSul, Sudeste e Centro-Oeste60 kgNov/200517,61
GuaranáNorte, Nordeste e Centro-OestekgAgo/20055,65
LeiteSul e SudestelOut/20050,38
Centro-Oeste (exceto MT)0,36
Norte e MTDez/20050,33
NordesteMar/20060,38
Milho pipocaSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulkgFev/20060,44
Pó ceríferoNordestekgAgo/20053,10
Raiz de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OestetJan/200654,00
Norte e NordesteFev/200660,00
SojaSul, Sudeste, Centro-Oeste e RO60 kgFev/200614,00
Norte (exceto RO) e Nordeste13,00

ANEXO II

Preços Mínimos para Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006

R$/kg

ProdutoUnidades da Federação /Regiões AmparadasGrão/ CaroçoSemente FiscalizadaSemente Básica, Registrada e CertificadaInício de Vigência
AlgodãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,15620,65170,6892Fev/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)0,79140,8504Jun/2006
AmendoimSul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste0,64392,04682,4064Dez/2005
Arroz longo finoTodo o território nacional0,40000,77200,8324Fev/2006
Arroz longo0,18550,51200,5460
FeijãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,78351,32491,4952Nov/2005
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)1,42351,6621Jan/2006
Feijão macaçarNorte e Nordeste0,55170,92481,0081Jan/2006
GirassolSul, Sudeste, Centro-Oeste0,29358,48859,9767Nov/2005
Juta/MalvaTodo o território nacional-4,3058-Fev/2006
Milho híbridoSul, Sudeste, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI0,22491,34301,3860Fev/2006
Centro-Oeste (exceto MT)0,21661,44511,4914
MT, AC e RO0,18341,38651,4309
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)0,26671,32121,3635Jun/2006
TOFev/2006
Milho variedadeSul, Sudeste, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI0,22490,72870,7693Fev/2006
Centro-Oeste (exceto MT)0,21660,78410,8278
MT, AC e RO0,18340,75230,7942
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)0,26670,79640,8516Jun/2006
TOFev/2006
SojaTodo o território nacional0,23330,49710,5367Fev/2006
Sorgo híbridoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,15741,16181,1901Fev/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)0,18671,05381,0869Jun/2006
Sorgo variedadeSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,15740,56460,5881Fev/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)0,18670,62770,6645Jun/2006

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