Decreto nº 5.550, de 30 de abril de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue três cargos excedentes da classe E, da carreira de Fiscal de Plantas Têxteis, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República, resolve declarar extintos por se acharem vagos em virtude de promoção de Jaime Alves Valente, Paulo de Araujo Soares e Vicente Veras, três cargos excedentes da classe E da carreira de Fiscal de Plantas Téxteis, do Quadro Único do Ministerio da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.5.1940