Decreto nº 5.540, de 22 de abril de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto, por se achar vago (1) um cargo excedente da classe 12, da carreira de Escriturário, do Quadro suplementar, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectico orçamento, para promoção em cargo vago da classe II, da mesma carreira, conforme dispõe o artigo 5º do Decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da aposentadoria de Maximiano Francisco Fischer.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.

A. de Sousa Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.4.1940