Decreto nº 5.530, de 15 de abril de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Nunes Pereira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.4.1940