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Decreto nº 5.509, de 11 de agosto de 2005

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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mil cento e quatorze Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva,

Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1 2 .8.2005

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE

COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT 1	10
FCT 2	20
FCT 3	33
FCT 4	36
FCT 5	44
FCT 6	52
FCT 7	58
FCT 8	76
FCT 9	89
FCT 10	95
FCT 11	101
FCT 12	108
FCT 13	118
FCT 14	131
FCT 15	143
TOTAL	1.114

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