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Decreto nº 5.464, de 14 de junho de 2005

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quinze Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Vana Rousseff

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2005

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

POSTO DE TRABALHOTIPO
DE
FCT		DISTRITO
REGIONAL
UF
1. ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO071º DISTRITO/RS
2. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS102º DISTRITO/SP
3. ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL072º DISTRITO/SP
4. ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO0117º DISTRITO/TO
5. ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO0918º DISTRITO/SE
6. OPERADOR DA CELULA DE CONTROLE DE ÁREAS0820º DISTRITO/ES
7. GESTOR DE ATIV. ADMINISTRATIVAS08SEDE/DF
8. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS071º DISTRITO/RS
9. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS081º DISTRITO/RS
10. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS091º DISTRITO/RS
11. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS091º DISTRITO/RS
12. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS101º DISTRITO/RS
13. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS101º DISTRITO/RS
14. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS072º DISTRITO/SP
15. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS082º DISTRITO/SP
16. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS092º DISTRITO/SP
17. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS102º DISTRITO/SP
18. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS102º DISTRITO/SP
19. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS142º DISTRITO/SP
20. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS083º DISTRITO/MG
21. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS083º DISTRITO/MG
22. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS093º DISTRITO/MG
23. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS074º DISTRITO/PE
24. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS074º DISTRITO/PE
25. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
26. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
27. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
28. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
29. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
30. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
31. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
32. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
33. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
34. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
35. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
36. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS104º DISTRITO/PE
37. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS104º DISTRITO/PE
38. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS075º DISTRITO/PA
39. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS085º DISTRITO/PA
40. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS085º DISTRITO/PA
41. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS095º DISTRITO/PA
42. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS095º DISTRITO/PA
43. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS096º DISTRITO/GO
44. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS077º DISTRITO/BA
45. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS087º DISTRITO/BA
46. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS087º DISTRITO/BA
47. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
48. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
49. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
50. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
51. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS107º DISTRITO/BA
52. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS107º DISTRITO/BA
53. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS107º DISTRITO/BA
54. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS099º DISTRITO/RJ
55. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS109º DISTRITO/RJ
56. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0810º DISTRITO/CE
57. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0910º DISTRITO/CE
58. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0910º DISTRITO/CE
59. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS1010º DISTRITO/CE
60. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0711º DISTRITO/SC
61. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS1011º DISTRITO/SC
62. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0812º DISTRITO/MT
63. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0914º DISTRITO/RN
64. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO10SEDE/DF
65. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
66. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
67. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
68. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
69. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
70. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
71. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
72. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
73. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
74. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
75. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
76. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
77. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO151º DISTRITO/RS
78. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO103º DISTRITO/MG
79. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO143º DISTRITO/MG
80. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO143º DISTRITO/MG
81. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO145º DISTRITO/PA
82. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO145º DISTRITO/PA
83. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
84. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
85. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
86. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
87. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO106º DISTRITO/GO
88. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
89. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
90. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
91. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
92. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO156º DISTRITO/GO
93. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO156º DISTRITO/GO
94. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO157º DISTRITO/BA
95. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO157º DISTRITO/BA
96. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO158º DISTRITO/AM
97. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO109º DISTRITO/RJ
98. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO159º DISTRITO/RJ
99. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO159º DISTRITO/RJ
100. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1410º DISTRITO/CE
101. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1410º DISTRITO/CE
102. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1410º DISTRITO/CE
103. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1510º DISTRITO/CE
104. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1511º DISTRITO/SC
105. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1511º DISTRITO/SC
106. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1511º DISTRITO/SC
107. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1512º DISTRITO/MT
108. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1513º DISTRITO/PR
109. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1414º DISTRITO/RN
110. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1020º DISTRITO/ES
111. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1020º DISTRITO/ES
112. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1020º DISTRITO/ES
113. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1420º DISTRITO/ES
114. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1023º DISTRITO/MS
115. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1424º DISTIRTO/RR

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