Decreto nº 5.438, de 1 de abril de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Luiz Anastácio de Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.4.1940