Decreto nº 5.433, de 1 de abril de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente.

O presidente da República:

Resolve declarar extinto, por se achar vago,. um (1) cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda. aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na respectiva carreira, de acordo com as tabelas anexas ao Decreto-lei n.º 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude de transferência de Milton Vidigal do Nascimento.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.4.1940