Decreto nº 5.410, de 29 de março de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Anula o decreto nº 5.388, de 4 de março de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Resolve tornar sem efeito o decreto n. 5.338, de 4 de março de 1940, que extinguiu o cargo de chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Públicas, cago em virtude da aposentadoria de Dorgelo Antonio Biazetto.

Rio de Janeiro, 20 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.3.1940