Decreto nº 5.360, de 11 de março de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do processo n. 1.217, de 1940, da Secretaria de Estado da Marinha:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe E, da carreira de Serventes, do Quadro I, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

Henrique A. Guilhem

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.3.1940