Decreto nº 5.340, de 4 de março de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe D da carreira de Escriturário, do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das transferências de Antonio Carlos Fortes de Assis e Benedicto Eugenio de Azevedo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 4 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.3.1940