Decreto nº 5.310, de 26 de fevereiro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe H, da carreira de Almoxarife, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de João Baptista Fernandes da Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.2.1940