Decretos
Decreto nº 5.307, de 13 de dezembro de 2004
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004,
DECRETA:
Art. 1.
É criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, nos Estados Unidos da América.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2004.