Decretos
Decreto nº 5.304, de 10 de dezembro de 2004
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
A Empresa de Pesquisa Energética - EPE deverá:
Igerar, na execução do PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.177.000,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
IIencaminhar ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o Sistema de Informação das Estatais - SIEST, o detalhamento mensal do PDG/2005, no prazo máximo de 45 dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Elvio Lima Gaspar
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2004.
A N E X O
| MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG | |||
| SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇAO 2005 | |||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||
EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |
| DISPENDIOS CORRENTES | 124.714.000 | RECEITAS | 120.600.000 | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 38.682.000 | RECEITA OPERACIONAL | 120.000.000 | |
| MATERIAIS E PRODUTOS | 190.000 | RECEITA NAO OPERACIONAL | 600.000 | |
| SERVICOS DE TERCEIROS | 67.142.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 120.600.000 | |
| UTILIDADES E SERVICOS | 2.225.000 | VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO | 6.891.000 | |
| TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS | 12.000.000 | AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | (600.000) | |
| DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES | 4.475.000 | VARIACAO DO DISPONIVEL | (2.177.000) | |
| TOTAL DOS USOS | 124.714.000 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 124.714.000 | |