Decreto nº 5.300, de 22 de fevereiro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargos extintos.

O Presidente da República:

Resolve suprimir, por se achar vago, em virtude do falecimento do respectivo titular, Oscar Lago, o cargo de Sub-diretor, padrão J, do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constante das tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

Francisco Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.2.1940