Decreto nº 5.290, de 22 de fevereiro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da Republica :

Resolve suprimir, por se achar vago, em virtude da aposentadoria do respectivo titular, Manoel Cupertino da Silva, o cargo de Ajudante de Porteiro, padrão D, do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, constante das tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936,

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.2.1940