Decretos
Decreto nº 5.277, de 19 de novembro de 2004
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
A EPE deverá gerar, na execução do seu Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2004, superávit primário no montante de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de novembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.2004.
A N E X O
| MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG | |||
| SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇAO 2004 | |||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||
EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |
| DISPENDIOS DE CAPITAL | 10.544.367 | RECEITAS | 10.000.000 | |
| INVERSOES FINANCEIRAS | 10.544.367 | RECEITA OPERACIONAL | 10.000.000 | |
| DISPENDIOS CORRENTES | 8.290.000 | REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO | 10.544.367 | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.100.000 | TESOURO | 10.544.367 | |
| MATERIAIS E PRODUTOS | 1.000.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 20.544.367 | |
| SERVICOS DE TERCEIROS | 3.110.000 | VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO | 2.404.000 | |
| UTILIDADES E SERVICOS | 180.000 | VARIACAO DO DISPONIVEL | (4.114.000) | |
| TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS | 2.000.000 | |||
| DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES | 900.000 | |||
| TOTAL DOS USOS | 18.834.367 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 18.834.367 | |