Decreto nº 5.210, de 31 de janeiro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue, um cargo excedente da classe "C", da carreira de "Servente", do Quadro Único, do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto. por se achar vago em virtude da exoneração de Henrique Nogueires, um (1) cargo excedente da classe "C" da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado. dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento dos cargos vagos da classe "B", da referida carreira, conforme dispõe as tabelas anexas á lei nº 284 de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República

GETÚLIO VARGAS

Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.2.1940