Decreto nº 5.190, de 29 de janeiro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Servente", do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria da Jayde Medeiros Barbosa, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global da respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro, de 1940; 119º da Independência e 52.º da República.

GETÚLIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.1.1940