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Decreto nº 5.186, de 17 de agosto de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dez DAS 101.4; e
IIdo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dez DAS 101.3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.629, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Guido Mantega

Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O
MAPA (a)		DO MAPA P/ A SEGES/MP (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.43,981039,80--
DAS 101.31,28--1012,80
TOTAL1039,801012,80
SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b)-27,00

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO/ Nº		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		NE/
DAS/
FG
3Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle
Interno102.5
4Assessor102.4
GABINETE 1Chefe101.5
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

Coordenação-Geral de Apoio

Administrativo1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral da Agenda1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
12FG-1
3FG-2
3FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
3Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
3Assessor Técnico102.3
Serviço2Chefe101.1
3FG-1
3FG-3

SUBSECRETARIA DE

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Convênios1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Modernização e

Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço10Chefe101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1

Coordenação-Geral de Orçamento,

Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
28FG-1
11FG-2
15FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

da Agropecuária e do Abastecimento1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento

Jurídico1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
4FG-1
1FG-2
1FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICA

AGRÍCOLA1Secretário101.6
1Assessor102.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Serviço2Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE

PLANEJAMENTO E ECONOMIA

AGRÍCOLA1Diretor101.5
5Assistente Técnico102.1
3Gerente de Projeto101.3

Coordenação-Geral de Planejamento

Agrícola1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Análise Econômica1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E

ACORDOS COMERCIAIS AGRÍCOLAS1Diretor101.5
3Assistente Técnico102.1
3Gerente de Projeto101.3
Coordenação-Geral de Acordos de1Coordenador-Geral101.4

Integração

Coordenação-Geral de Acordos

Comerciais1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DE

ABASTECIMENTO AGROPECUÁRIO1Diretor101.5
4Assistente Técnico102.1
4Gerente de Projeto101.3

Coordenação-Geral das Cadeias de

Alimentos Básicos1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral das Cadeias de

Produtos de Exportação1Coordenador-Geral101.4
13FG-1
6FG-2
9FG-3

SECRETARIA DE APOIO RURAL E

COOPERATIVISMO1Secretário101.6
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3

Coordenação-Geral de Informação

Documental Agrícola1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1

Coordenação-Geral de Infra-Estrutura

Rural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1

Coordenação-Geral de Proteção de

Cultivares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E

FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

ANIMAL1Diretor101.5
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E

FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

VEGETAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Vegetal1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização de

Insumos e Serviços Agrícolas1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE

COOPERATIVISMO E

ASSOCIATIVISMO RURAL1Diretor101.5

Coordenação-Geral de Programas e

Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1

Coordenação-Geral de Formação e

Capacitação Cooperativista1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
24FG-1
2FG-2
6FG-3

SECRETARIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA1Secretário101.6
2Gerente de Projeto101.3
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

Coordenação-Geral de Vigilância

Agropecuária1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DE DEFESA

ANIMAL1Diretor101.5
4Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Laboratório Regional3Chefe101.2
Laboratório de Apoio Animal2Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE DEFESA E

INSPEÇÃO VEGETAL1Diretor101.5
3Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
2Gerente de Projeto101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Laboratório Regional2Chefe101.2
Laboratório de Apoio Vegetal4Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
44FG-1
17FG-2
22FG-3

SECRETARIA DE PRODUÇÃO E

COMERCIALIZAÇÃO1Secretário101.6
1Assessor102.4
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1

DEPARTAMENTO DO AÇÚCAR E DO

ALCOOL1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1

Coordenador-Geral de Acompanhamento

e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Gerente de Projeto101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Apoio à

Comercialização do Açúcar e do Álcool1Coordenador-Geral101.4
1Gerente de Projeto101.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DO CAFÉ1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Planejamento

Operacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Gerente de Projeto101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Apoio à

Comercialização do Café1Coordenador-Geral101.4
1Gerente de Projeto101.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
8FG-1
3FG-2
2FG-3

COMISSÃO EXECUTIVA DO

PLANO DA LAVOURRA

CACAUEIRA1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio Operacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Superintendência3Superintendente101.3
4Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Centro2Chefe101.2
Serviço11Chefe101.1
33FG-1
11FG-2
22FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE

METEOROLOGIA1Diretor101.5
Distrito10Chefe101.1

Coordenação-Geral de Sistemas de

Comunicação1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Agrometeorologia1Coordenador-Geral101.4
Centro1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

Coordenação-Geral de Modelagem

Numérica1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Apoio Operacional1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
35FG-1
4FG-2
19FG-3

DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA Estados do RS, PR, SP, MG, SC e

GO6Delegado101.4
Divisão6Chefe101.2
Serviço47Chefe101.1
101FG-1
55FG-2
15FG-3
b) Estados do MS, MT, PA, BA4Delegado101.4
Serviço12Chefe101.1
36FG-1
16FG-2
c)Estados do CE, PE, MA, AL, ES, PB, DF e
RJ8Delegado101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço30Chefe101.1
70FG-1
33FG-2
1FG-3
d)Estados do AC, RO, RR, AM, AP, TO,
RN, SE e PI9Delegado101.3
Serviço18Chefe101.1
13FG-1
54FG-2
45FG-3

COMISSÃO ESPECIAL DE

RECURSOS

Secretaria-Executiva1Secretário-Executivo101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
2FG-1
1FG-2
1FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,5616,5616,56
DAS 101.66,15424,60424,60
DAS 101.55,161682,561682,56
DAS 101.43,9845179,1055218,90
DAS 101.31,2899126,7289113,92
DAS 101.21,148192,348192,34
DAS 101.11,00230230,00230230,00
DAS 102.55,16420,64420,64
DAS 102.43,981143,781143,78
DAS 102.31,281721,761721,76
DAS 102.21,141719,381719,38
DAS 102.11,004646,004646,00
SUBTOTAL 1571893,44571920,44
FG-10,2042685,2042685,20
FG-20,1521732,5521732,55
FG-30,1216419,6816419,68
SUBTOTAL 2807137,43807137,43
TOTAL (1+2)1.3781.030,871.3781.057,87

*

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