Decreto nº 5.180, de 23 de janeiro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue um cargo excedente da classe "C", da carreira de "Atendente", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe C, da carreira de "Atendente", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Aurélia Torres Sena Dins, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937 e decretos números 1.911 e 2.207, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1987.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.1.1940 e retificado em 25.2.1940

Extingue um cargo excedente da classe "C", da carreira de "Atendente", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Onde se lê:

"...vago em virtude da promoção de Aurélia Torres Sena Dins,..."

Leia-se:

"...vago em virtude da aposentadoria de Aurélia Torres Sena Dins,...".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/02/1940