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Decreto nº 5.150, de 22 de julho de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2004, são os relacionados no anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.7.2004

ANEXO

1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2004

1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV

Produto	Regiões / Estados Amparados	Tipo (*)	PH Mínimo	Preços Mínimos R$/t Classes (*)		Início de Vigência
Produto	Regiões / Estados Amparados	Tipo (*)	PH Mínimo	Brando	Pão/Melhorador/ Durum	Início de Vigência
Trigo	Sul	1	78	348,17	400,00	Julho/2004
		2	75	330,88(**)	379,54
		3	70	296,27	348,17
	Centro-Oeste, Sudeste e BA	1	78	391,50	450,00	Sudeste: Julho/2004; Centro Oeste e BA: Junho/2004
		2	75	372,05(**)	426,75
		3	70	333,14	391,50

(*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.01.99, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(**)Preço Mínimo Básico

1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos R$/t
Canola	Julho/2004	346,72
Cevada	Julho/2004	281,25
Triticale	Julho/2004	215,07

1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/kg
Produtos	Início de Vigência	Fiscalizada	Certificada
Trigo(*)	Junho/2004	0,8500	0,9190
Cevada	Julho/2004	0,3996	0,4307
Triticale	Julho/2004	0,3701	0,3982

(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos - Região Sul Safra de Inverno 2004

Produto Amparado por EGF/SOV

Produto	Tipo	Início de Vigência	Preços Mínimos R$/t
Aveia	1	Julho/2004	202,09
	2	Julho/2004	181,84
	3	Julho/2004	163,53

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