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Decreto nº 5.126, de 1 de julho de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas, a partir de 1o de julho de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mil cento e quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, conforme Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Humberto Sérgio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.2004

A N E X O

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS

Nível FCT	Quantitativo
FCT 1	3
FCT 2	12
FCT 3	27
FCT 4	40
FCT 5	68
FCT 6	90
FCT 7	110
FCT 8	40
FCT 9	45
FCT 10	55
FCT 11	70
FCT 12	90
FCT 13	127
FCT 14	170
FCT 15	200
TOTAL	1.147

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