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Decreto nº 5.106, de 15 de junho de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Publica a lista de concessões tarifárias do Mercado Comum do Sul (Mercosul) no âmbito do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC, promulgado pelo Decreto nº 194, de 21 de agosto de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC foi concluído em Belgrado, a 13 de abril de 1988;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo, pelo Decreto Legislativo nº 98, de 25 de março de 1991;

Considerando que o Acordo sobre o SGPC foi promulgado pelo Decreto nº 194, de 21 de agosto de 1991;

Considerando que o Mercado Comum do Sul (Mercosul) aderiu ao Acordo na qualidade agrupamento sub-regional e cujo Protocolo de Adesão foi concluído em 28 de novembro de 1997 e assinado, em Genebra, em 10 de outubro de 2001;

DECRETA:

Art. 1.

A anexa lista de concessões tarifárias do Mercado Comum do Sul (Mercosul), na versão de 2002 do Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias (SH2002), passa a integrar o Anexo IV do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC, apenso ao Decreto nº 194, de 21 de agosto de 1991, em substituição à lista individual do Brasil contida naquele mesmo Anexo IV.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2004

LISTA DAS CONCESSÕES TARIFÁRIAS DO MERCOSUL NO ÂMBITO DO ACORDO SOBRE O SISTEMA GLOBAL DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO (SGPC), CONVERTIDAS PARA O SISTEMA HARMONIZADO DE CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MERCADORIAS, VERSÃO DE 2002 (SH2002)

Código NCM (Baseada no SH2002)	Descrição do Produto (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM)	Alíquota Base (%)	Concessões SGPC (Margem de Preferência %)
04.05	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
0405.10.00	Manteiga	16	30
0405.90	Outras
0405.90.10	Óleo butírico de manteiga ("butter oil")	16	30
08.02	Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
0802.50.00	Pistácios	10	10
08.04	Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0804.10	Tâmaras
0804.10.10	Frescas	10	50
0804.10.20	Secas	10	50
09.02	Chá, mesmo aromatizado
0902.20.00	Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
	Ex 001: Hybiscus, em folhas frescas	10	40
	Ex 002: Senna, exceto em folhas frescas	10	40
09.06	Canela e flores de caneleira
0906.10.00	Não triturados nem em pó	10	50
09.09	Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia; bagas de zimbro
0909.10	Sementes de anis ou de badiana
0909.10.10	Sementes de anis (anis verde)	10	40
0909.30.00	Sementes de cominho	10	40
12.11	Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
1211.90	Outros
1211.90.90	Outros
	Ex 001: Camomila	8	20
12.12	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade "cichorium intybus sativum"), usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições.
1212.20.00	Algas
	Ex 001: Das espécies utilizadas principalmente em medicina	6	30
	Ex 002: Outras algas	6	20
13.01	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo) naturais
1301.10.00	Goma-laca	4	40
1301.20 00	Goma-arábica	4	40
13.02	Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
1302.1	Sucos e extratos vegetais
1302.14.00	De piretro ou de raízes de plantas contendo rotenona
	Ex 001: De piretro	2	30
1302.19	Outros
1302.19.90	Outros
	Ex 00l: De beladona	8	50
	Ex 002: De cola	8	50
15.09	Azeite de oliva e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1509.10.00	Virgens	10	10
1509.90	Outros
1509.90.10	Refinado	10	10
1509.90.90	Outros	10	10
1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09	10	10
20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições
2008.40	Pêras
2008.40.10	Em água edulcorada, incluídos os xaropes	14	10
2008.50.00	Damascos
	Ex 001: Conservados em calda	14	10
2008.60	Cerejas
2008.60.10	Em água edulcorada, incluídos os xaropes	14	10
2008.9	Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19
2008.99.00	Outras
	Ex 001: Ameixas conservadas em calda	14	10
2501.00	Sal (incluídos o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar
2501.00.20	Sal de mesa	4	15
25.10	Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado
2510.10	Não moídos
2510.10.10	Fosfatos de cálcio naturais	0	30
2510.10.90	Outros
	Ex 00l: Fosfatos aluminocálcicos naturais	0	30
	Ex 002: Apatita	0	30
	Ex 003: Giz fosfatado	0	30
2510.20	Moídos
2510.20.10	Fosfatos de cálcio naturais	0	30
2510.20.90	Outros	0	30
2614.00	Minérios de titânio e seus concentrados
2614.00.10	Ilmenita	2	15
2710.1	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os desperdícios
2710.11.4	Naftas
2710.11.41	Para petroquímica	0	30
2802.00.00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
	Ex 001: Enxofre sublimado ou precipitado	2	10
28.05	Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio
2805.40.00	Mercúrio	2	50
28.09	Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos de constituição química definida ou não
2809.20	Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos
2809.20.1	Ácido fosfórico
2809.20.19	Outros
	Ex 001: Com um teor de arsênio superior ou igual a 8ppm	4	10
2809.20.30	Ácido pirofosfórico	2	10
28.36	Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial contendo carbamato de amônio.
2836.20	Carbonato dissódico
2836.20.10	Anidro	10	30
2836.20.90	Outros	10	30
29.01	Hidrocarbonetos acíclicos
2901.2	Não saturados
2901.21.00	Etileno	2	30
29.15	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2915.3	Ésteres do ácido acético
2915.39	Outros
2915.39.5	Acetatos de benzestrol, de dienoestrol, de hexestrol, de mestilbol ou de estilbestrol
2915.39.51	De benzestrol	2	30
2915.39.52	De dienoestrol	2	30
2915.39.53	De hexestrol	2	30
2915.39.54	De mestilbol	2	30
2915.39.55	De estilbestrol	2	30
2915.39.9	Outros
2915.39.99	Outros
	Ex 001: Acetato de etinodiol	12	30
29.36	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
2936.2	Vitaminas e seus derivados, não misturados
2936.23	Vitamina B2 e seus derivados
2936.23.10	Vitamina B2 (riboflavina)	2	25
2936.24	Ácido Dou DLpantotênico (Vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados
2936.24.10	Dpantotenato de cálcio	14	30
2936.24.90	Outros
	Ex 00l: DLpantotenato de cálcio	2	30
	Ex 002: Ácido pantotênico	2	30
2936.27	Vitamina C e seus derivados
2936.27.10	Vitamina C (ácido L - ou DL - ascórbico)	2	30
2936.29.40	Vitaminas K e seus derivados
	Ex 001: Vitamina K2 e seus derivados	2	30
29.41	Antibióticos
2941.20	Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos
2941.20.90	Outros
	Ex 00l: Estreptomicinas	2	40
	Ex 002: Diidroestreptomicina	2	25
2941.30	Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos
2941.30.90	Outros
	Ex 00l: Tetraciclina	2	40
	Ex 002: Clorotetraciclina	2	30
2941.90	Outros
2941.90.3	Cefalosporinas e cefamicinas; seus derivados; sais destes produtos
2941.90.39	Outros
	Ex 001: Cefradina	2	30
2941.90.4	Aminoglucosídeos e seus sais
2941.90.49	Outros
	Ex 001: Framicetina	2	30
2941.90.9	Outros
2941.90.91	Griseofulvina e seus sais
	Ex 001: Griseofulvina	2	30
2941.90.99	Outros
	Ex 00l: Fumagilina	2	30
	Ex 002: Gramicidina	2	30
	Ex 003: Tirocidina	2	30
	Ex 004: Tirotricina	2	30
	Ex 005: Viomicina	2	30
	Ex 006: Cicloserina	2	30
	Ex 007: Gabromicina	2	30
3203.00	Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluídos os extratos tintoriais mas excluídos os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
3203.00.1	Matérias corantes de origem vegetal
3203.00.19	Outras
	Ex 001: Anil natural	10	30
32.04	Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida
3204.1	Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base dessas matérias corantes
3204.19	Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19
3204.19.1	Carotenóides e suas preparações
3204.19.11	Carotenóides
	Ex 001: Carotenos	2	30
33.01	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
3301.2	Óleos essenciais, exceto de cítricos
3301.29	Outros
3301.29.17	De coriandro	14	20
3301.29.90	Outros
	Ex 00l: De anis ou erva doce	2	20
	Ex 002: De anis estrelado ou badiana	2	20
	Ex 003: De canela	2	30*
	Ex 004: De rosa	2	20
	Ex 005: De camomila	2	20
33.02	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
3302.90	Outras
3302.90.1	Para perfumaria
3302.90.11	Vetiverol	14	20
3302.90.19	Outras	14	20
41.01	Couros e peles em bruto de bovinos (incluídos os búfalos) ou de eqüídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, "piclados" ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
4101.20	Couros e peles inteiros, de peso unitário não superior a 8kg quando secas, a 10kg quando salgadas-secas e a 16kg quando frescas, salgadas-úmidas ou conservadas de outro modo
4101.20.10	Sem dividir
	Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas	2	15
	Ex 002: Salgadas-úmidas	2	15
4101.20.20	Divididos, com a flor
	Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas	2	15
	Ex 002: Salgadas-úmidas	2	15
4101.20.30	Divididos, sem a flor
	Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas	2	15
	Ex 002: Salgadas-úmidas	2	15
4101.50	Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16kg
4101.50.10	Sem dividir
	Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas	2	15
	Ex 002: Salgadas-úmidas	2	15
4101.50.20	Divididos, com a flor
	Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas	2	15
	Ex 002: Salgadas-úmidas	2	15
4101.50.30	Divididos, sem a flor
	Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas	2	15
	Ex 002: Salgadas-úmidas	2	15
4101.90	Outros, incluídos os dorsos (crepões), meios-dorsos (meios-crepões) e flancos
4101.90.10	Sem dividir
	Ex 001: Salgadas-úmidas	2	15
4101.90.20	Divididos, com a flor
	Ex 001: Salgadas-úmidas	2	15
4101.90.30	Divididos, sem a flor
	Ex 001: Salgadas-úmidas	2	15
41.02	Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, picladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela nota 1 "c" do presente capítulo
4102.2	Depiladas ou sem lã
4102.21.00	Picladas	2	12
4102.29.00	Outras
	Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, ou tratadas com cal	2	12
45.01	Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada
4501.10.00	Cortiça natural, em bruto ou simplemente preparada	2	30
4501.90.00	Outros	2	30
4502.00.00	Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluídos os esboços com arestas vivas, para rolhas)
	Ex 00l: Simplemente desbastada	4	30
	Ex 002: Em folhas delgadas, mesmo reforçadas com papel ou tecido	4	30
72.03	Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
7203.10.00	Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro	2	100
7203.90.00	Outros
	Ex 001: Ferro esponjoso	2	100
79.01	Zinco em formas brutas
7901.1	Zinco não ligado
7901.11	Contendo, em peso, 99,99% ou mais de zinco
7901.11.1	Eletrolítico
7901.11.11	Em lingotes	8	10
7901.12	Contendo, em peso, menos de 99,99% de zinco
7901.12.10	Em lingotes	8	10
7901.12.90	Outros
	Ex 001: Em pães	6	10
7901.20	Ligas de zinco
7901.20.10	Em lingotes	8	10
7902.00.00	Desperdícios e resíduos, de zinco	2	10
81.12	Berílio, cromo, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rênio e tálio, e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
8112.2	Cromo
8112.21	Em formas brutas; pós
8112.21.10	Em formas brutas	2	40
8112.22.00	Desperdícios e resíduos	2	40
84.82	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
8482.10	Rolamentos de esferas
8482.10.10	De carga radial	16	20**
8482.10.90	Outros	16	20**
8482.20	Rolamentos de roletes cônicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos
8482.20.10	De carga radial	16	20**
8482.20.90	Outros	16	20**
8482.40.00	Rolamentos de agulhas	16	20**
8482.50	Rolamentos de roletes cilíndricos
8482.50.10	De carga radial
	Ex 001: Para uso aeronáutico	0	20**
	Ex 002: Exceto para uso aeronáutico	16	20**
8482.50.90	Outros
	Ex 001: Para uso aeronáutico	0	20**
	Ex 002: Exceto para uso aeronáutico	16	20**
8482.80.00	Outros, incluídos os rolamentos combinados	16	20**
85.06	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas
8506.50	De lítio
8506.50.10	Com volume exterior não superior a 300 cm3
	Ex 00l: Pilhas especiais para aparelhos de surdez	0	40
	Ex 002: Pilhas especiais para marcapasso cardíaco	0	40
	Ex 003: Pilhas especiais para relógios ("baterias para relógios")	0	20
8506.60	De ar-zinco
8506.60.10	Com volume exterior não superior a 300 cm3
	Ex 00l: Pilhas especiais para aparelhos de surdez	0	40
	Ex 002: Pilhas especiais para marcapasso cardíaco	0	40
	Ex 003: Pilhas especiais para relógios ("baterias para relógios")	0	20
8506.80	Outras pilhas e baterias de pilhas
8506.80.10	Com volume exterior não superior a 300 cm3
	Ex 00l: Pilhas especiais para aparelhos de surdez	0	40
	Ex 002: Pilhas especiais para marcapasso cardíaco	0	40
	Ex 003: Pilhas especiais para relógios ("baterias para relógios")	0	20

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