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Decreto nº 5.071, de 7 de maio de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no exercício da Política de Garantia de Preços Mínimos.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de maio de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2004

ANEXO

PREÇOS MÍNIMOS CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA - SAFRA 2003/2004

Produto amparado por EGF/SOV

PRODUTO

UNIDADES DA FEDERAÇÃO/
REGIÕES AMPARADAS

TIPO /CLASSE BÁSICO
(*)

UNIDADE

INÍCIO DE VIGÊNCIA

PREÇO MÍNIMO BÁSICO (*)

Café arábica	Todo o território nacional	tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5%	60 kg	abril de 2004	157,00
Café robusta	Todo o território nacional	tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%	60 kg	abril de 2004	89,00

(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF/SOV, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Produção e Comercialização.

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