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Decreto nº 5.047, de 13 de abril de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6; cinco DAS 102.5; e treze DAS 102.4.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.570, de 7 de janeiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ A SG-PR
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,15	1	6,15
DAS 102.5	5,16	5	25,80
DAS 102.4	3,98	13	51,74
TOTAL		19	83,69

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 4.570, de 7 de janeiro de 2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO No	DENOMINAÇÃO/ CARGO	NE/ DAS
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	101.6
	8	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	8	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	8	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
SUBSECRETARIA-GERAL	1	Subsecretário-Geral	NE
	1	Subsecretário-Geral Adjunto	101.6
	1	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Subsecretário	101.6
	1	Subsecretário-Adjunto	101.5
	11	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
SUBSECRETARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS	1	Subsecretário	101.6
	1	Subsecretário-Adjunto	101.5
	6	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,56	1	6,56	1	6,56
DAS 101.6	6,15	3	18,45	4	24,60
DAS 101.5	5,16	3	15,48	3	15,48
DAS 101.4	3,98	1	3,98	1	3,98
DAS 102.5	5,16	4	20,64	9	46,44
DAS 102.4	3,98	15	59,70	28	111,44
DAS 102.3	1,28	14	17,92	14	17,92
DAS 102.2	1,14	10	11,40	10	11,40
DAS 102.1	1,00	9	9,00	9	9,00
TOTAL		60	163,13	79	246,82

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