Decretos
Decreto nº 5.035, de 19 de dezembro de 1939
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Imprensa.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Associação Paulista de Imprensa, com sede na capital de São Paulo, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei.
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública nos termos da mencionada lei, a Associação Paulista de Imprensa.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Francisco Campos
Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1939 007 000273 1 Coleção de Leis do Brasil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.