Decretos
Decreto nº 5, de 12 de novembro de 1934
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sancciono a lei seguinte, com as restricções nella indicadas.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Szª Costa.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21..11.1934, retificado em 23.11.1934, em 28.11.1934, em 17.12.1934, em 4.1.1935, em 11.1.1935 e em 29.1.1935,
R E T I F I C A Ç Õ E S
LEI Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1934
Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936
RETIFICAÇÃO
Na verba 13 I - Departamento de Propaganda e Difusão Cultural - Pessoal - Sub-consignação 1, do art. 5º da lei n.5, de 12 de outubro de 1934, onde se lê: "2 officiaes (sendo um encarregado da almotheca)", leia-se: "2 officiaes (sendo um encarregado da filmotheca".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/11/1934
LEI Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1934
Orça a Receite e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936
RECTIFICAÇÃO
Na verba 13 I - Departamento de Propaganda e Difusão Cultural - Pessoal - Sub-consignação 1, do art. 5º da lei n. 5, de 12 de outubro de 1934, onde se lê: "2 officiaes (sendo um encarregado da almotheca)", leia-se: "2 oficiaes (sendo um encarregado da filmotheca).
Nota - A presente rectificação é feita para corrigir um erro de revisão e restabelecer a publicação de accôrdo com o que foi, effectivamente, aprovado pelo Poder Legislativo.
(*) Reproduz-se por ter sahido com incorrecções.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/11/1934
LEI Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1934
Orça a Receite e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936
RETIFICAÇÃO
Pessoal Fixo - sub-consignação n. 11 - 1 encarregado da Biblioteca - onde se lê: gratificação 2:896$000, leia-se 2:896$700.
Verba 3ª - Universidade do Rio de Janeiro.
Pessoal variavelsubconsignação n. 48 - remuneração dos docentes livres - onde se lê10:400$000.leia-se 189:000$000; sub-consignação n. 49 - Remuneração das bancas, etc. - onde se lê 189:000$000 leia-se 10:400$000.
Verba 5º - I - superintendência do Ensino Industrial:
Verba 11ª - Biblioteca Nacional:
Pessoal - Fixo - sub-consignação 1 - 4 bibliotecarios - onde se lê - 81:000$000 leia-se 81:600$000 - Pessoal subalterno - sub-consignação 2, onde se lê: 24 serventes - leia-se 27 serventes.
Verba 12º - Directoria de Defesa Sanitaria, etc,:
Pessoal fixo - Inspectorias Sanitarias nos Estados - 1 escripturario-archivista 3:200$000 - 1:600$000 - leia-se: total dos vencimentos, que está certo: 4 - Inspectoria de Prophylaxia da Lepra e Doenças Venereas, sub-consignação n. 28 - 2 ajudantes de laboratorio - onde se lê, no total dos vencimentos, 4:800$000, leia-se 10:800$000; estando certo o total geral.
5 - Inspectoria dos Seviços de Prophylaxia - sub-consignação n. 29 - 1 assistente technico - onde se lê: Gratificação 9:600$000 leia-se 8:630$000; onde se lê 2 escripiturarios - Gratificação 4:000$000 - leia-se: Gratificação 2:400$000.
Escola de enfermeiras D. Anna Nery - sub-consignação n. 42 - onde se lê: 1 administrador (gratificação ao funcionario da directoria destacado para a Escola - leia-se : 1 administrador ( gratificação ao funcionario designado em comissão).
Verba 13ª - Directoria dos Serviços Sanitarios nos Estados;
Pessoal - fixo - sub-consignação 1 - 1 director, onde se lê 1º : Gratificação 9:600$000 leia-se 12:000$000.
Verba 14ª - Inspectoria de Proteção a Maternidade e a Infancia:
Pessoal - Fixo - sub-consignação 1 - 1 director - onde se lê, ordenado 9:200$000, leia-se:. 19:200$000; b - Abrigo Hospital Arthur Bernardes - subconsignação n. 2 - 1 administrador (gratificação ao funcionario do D.N.S.P, em commissão ), leia-se 1 administrador (gratificação ao funcionario designado em commissão).
Verba 15ª - Directoria de Assistencia Hospitalar:
Pessoal - IV - Preventorio Paula Candido - subconsignação 7 - onde se lê 1 interno - leia-se: interprete.
Verba 20 - Obras:
Onde se lê - total da proposta - leia-se: total.
Verba 21º - Pessoal em disponibilidade:
Onde se lê - Total da proposta - leia-se: Total.
Verba 22º - Subvenções:
suprimir na colunna "Natureza da despeza" a quantia de 8.578:650$000 por se achar indicada no total da verba.
Verba 6º - Departamento de Estatistica e Publicidade:
Verba 7º - Conselho Nacional do Trabalho: Secretaria - Pessoal - Fixa - sub-consignação n.1 - 15 inspectores de previdencia - onde se lê, no total : 364:000$000, leia-se - 360:000$000
Na somma da mesma sub-consignação, onde se lê: 1.251:400$000, leia-se: 1.247:400$000
No total de fixa - onde se lê: 1.317:400$000, leia-se: 1.313:400$000.
No total da consignação Pessoal - onde se lê: 1.377:400$000, leia-se:1.373:400$000
No total da verba - onde se lê - 1.457:400$000, leia-se: 1.454:400$000.
Verba 8º - Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização: Directoria Geral - Pessoal - Fixa - sub-consignação n. 1 - 2 primeiros officiaes - onde se lê, no total, 38:000$000.
2 Segundos officiaes - onde se lê: gratificação 8:400$000, leia-se: 4:800$000.
3 terceiros officiaes - onde se lê, no total : 32:000$000 leia-se:32:400$000
4 auxiliares - onde se lê, no total: 28:000$000, leia-se: 28:800$000.
Na somma da sub-consignação n. 1 - I - Directoria Geral - Pessoal - Fixa - onde se lê: 345$280$000, leia-se:347:280$000.
Na somma onde se lê: 440:640$000, leia-se: 443:640$000.
No total da fixa - onde se lê 785:920$000, leia-se: 790:920$000.
No total da consignação Pessoal - onde se lê:802:380$000, leia-se: 807:380$000.
No total da verba - onde se lê: 908:380$000, leia-se:913:380$000.
No total geral do Ministério do Trabalho, Industria e Commercio.
Fixa - onde se lê: 9.656:580$000, leia-se 9.657:580$000.
Nma somma , onde se lê:19:708:352, leia-se:19.709:352$00.
A Lei n. 5 é de 12 de novembro de 1934,como está no autographo, e não de 12 de outubro de 1934, como sahiu publicado.
Secretaria da Camara dos Deputados , em 15 de dezembro de 1934 - Manoel do Nascimento Fernandes Tavora.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/12/1934
LEI Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1934
Orça a Receite e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936
RETIFICAÇÃO
Onde se lê cinco médicos assistentes effectivos a 9:600$000 de ordenado e 4:800$000 de gratificação, 72:000$000,
Leia-se: seis médicos assistentes effectivos a 9:600$000 de ordenado e 4:800$000 de gratificação 86:400$000, corrigindo-se o respectivo total geral para 595:800$000.
Verba 15ª - Directoria de Assistência Hospitar - VII - Serviço de Dermatologia e Syphiolographia: suprima-se um médico assistente effectivo, ordenado 9:600$000, gratificação 4:800$000, reduzindo-se a somma para 29:040$000.
Secretaria da Câmara dos Deputados, 3 de janeiro de 1935. - Manoel do Nascimento Fernandes Tavora, 1° secretário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/01/1935
LEI Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1934
Orça a Receite e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936
RETIFICAÇÃO
No art. 12 da referida lei, verba 4ª, cinsignação - Material, á página 385 do Diário Oficial de 21 de novembro último, Onde se lê: "1" e "6", na columna das sub-consignações, Leia-se: "6" e "7".
Na página citada, 4ª culunma, Leia-se: "4.485:000$000" e "15.869:800$000", respectivamente, o total da consignação - Material e o total geral da verba 4ª.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/1935
LEI Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1934
Orça a Receite e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1935
RETIFICAÇÃO - Verba 15 - Directoria de Assistência Hospitalar
Onde se lê: um médico assistente effectivo, que pela retificação publicada no dia 4 de janeiro de 1935, passou para a Directoria de Assistência a Psychopathas e Prophylaxia Mental,
Leia-se: um assistente adjunto, reduzindo-se consequentemente, na verba 16ª para nove assistentes adjuntos os 10 assistentes adjuntos, feita igualmente a redução de réis 9:000$000 no respectivo total.
Sala de sessões, em 28 de janeiro de 1935. - Waldemar Motta, secretário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/01/1935