Decretos
Decreto nº 49.886, de 12 de janeiro de 1961
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Catanduva, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 36.525 de 1960,
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, a Associação Beneficente de Catanduva, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo.
Brasília, 12 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Juscelino KubItschek
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.2.1961
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.