Decretos
Decreto nº 48.889, de 26 de agosto de 1960
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Clínica Infantil Ipiranga, com sede em S. Paulo, Estado de S. Paulo.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 40.221, de 1959,
Decreta:
Art. 1.
E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Clínica Infantil Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, em 26 de agôsto de 1960, 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO Kubitschek
Armando Falcão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.7.1961
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.