Decretos
Decreto nº 48.523, de 14 de julho de 1960
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 887, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo nº M.J.N.I. 31.882, de 1959,
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
Brasília, em 14 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.1960
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.