Decretos
Decreto nº 47.999, de 5 de abril de 1960
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Junta de Missões Nacional da Convenção Batista Brasileira, com sede no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Junta de Missões da Convenção Batista Brasileira, sediada nesta Capital a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
Decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira, com sede no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 5 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino kubitschek
Armando Ribeiro Falcão
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.