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Decreto nº 46.192, de 11 de junho de 1959

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "União dos Agricultores e Criadores" - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen, Estado do Rio de Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Atendendo ao que requereu a União dos Agricultores e Criadores - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen, Estado do Rio de Grande do Sul, a qual satisfaz as exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1955, e usando da atribuição que lhe confere o respectivo art. 2º,

Decreta:

Art. 1.

É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "União dos Agricultores e Criadores" - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen - Estado do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek

Cyrillo Júnior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.8.1959.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto, de 27 de maio de 1992

Decreto nº 46.192, de 11 de junho de 1959

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