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Decreto nº 45.595, de 23 de março de 1959

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Santa Catarina, a qual satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o seu art. 2º

Decreta:

Art. 1.

É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Rio de Janeiro, em 23 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Cyrillo Junior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.1959

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto, de 27 de maio de 1992

Decreto nº 45.595, de 23 de março de 1959

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