Decretos
Decreto nº 45.568, de 13 de março de 1959
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui a Medalha do Mérito na Alimentação Escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Medalha do Mérito na Alimentação Escolar, a ser conferida aos que, por seus esforços, realizações e dedicação em favor da assistência e da educação alimentar dos escolares, se tornem merecedores de distinção.
Art. 2.
A Medalha ora instituída será pendente de uma fita azul cobalto, de trinta e cinco milímetros de largura, carregada ao centro de uma listra amarelo-ouro de dois milímetros, de acôrdo com o modêlo anexo, e obedecerá à seguinte especificação:
Ianverso: sôbre um resplendor de oito pontas, esmaltadas em branco, duas a duas, um ramo de trigo espigado sôbre um livro aberto e delimitado por duas mãos no sentido oblíquo da base; e
IIreverso: dentro de um círculo, os seguintes dizeres, colocados horizontalmente: "Ministério da Educação e Cultura - mérito na Assistência ao Estudante". (Redação dada pelo Decreto nº 90.406, de 1984)
Parágrafo únicoA barreta terá as mesmas côres da fita descrita neste artigo, com trinta e cinco milímetros de largura por dez milímetros de altura.
Art. 3.
A Medalha de que trata o presente decreto só terá valor quando acompanhada do respectivo diploma, expedido pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.
Art. 4.
Caberá à Campanha Nacional de Merenda Escolar organizar, anualmente, a relação dos que deverão ser agraciados com a Medalha do Mérito na Alimentação Escolar, podendo, para isso, receber, dos seus órgãos de colaboração indicações de candidatos, devidamente justificadas.
Art. 5.
O Ministro de Estado da Educação e Cultura baixará, no prazo de trinta dias, as instruções necessárias ao cumprimento do presente decreto.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino KubitscheK
Clóvis Salgado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.1959
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Citada por 2 normas
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