Decretos

Decreto nº 45.450, de 23 de fevereiro de 1959

Nesta página

3 artigos

Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica retificada, na forma do anexo a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra, aprovada pelo Decreto nº 34.607, de 16 de novembro de 1953, na parte relativa às séries funcionais da Artífice e Artífice Auxiliar.

Parágrafo únicoA retificação a que se refere êste artigo prevalecerá a parti de 18 de dezembro de 1952.

Art. 2.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Henrique Lott.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.2.1959 e retificado em 27.2.1959

FÁBRICA DE JUIZ DE FORA

Tabela numérica de Extranumerário-mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Denominação de função de diaristas	Diária	Vagos	Tabela	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Exced.	Vagos

Artífice

6	Artífice...........	76,00	-	-	18	22	-	8
4	Artífice...........	72,40	-	-
16	Artífice...........	68,80	-	-	28	21	-	9
3	Artífice...........	66,00	-	-
45	Artífice...........	63,20	1	-	43	20	15	-
14	Artífice...........	60,40	-	-
73	Artífice...........	57,60	-	-	65	19	46	-
39	Artífice...........	55,00	1	-
59	Artífice...........	52,40	1	-	105	18	-	47
259			3		259		61	64

Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 259.

Artífice-Auxiliar

13	Artífice-Auxiliar.	50,20	-	-	10	18	3	-
32	Artífice-Auxiliar.	48,00	1	-	37	17	6	-
12	Artífice-Auxiliar.	46,00
16	Artífice-Auxiliar.	44,00	-	-	39	16	-	13
10	Artífice-Auxiliar.	42,00			--		---	---
83			1		86		9	13

Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 86.

Decreto nº 45.450, de 23 de Fevereiro de 1959

Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra.

R E T I F I C A Ç Ã O

Onde se lê:

Decreto nº 45.450 - de 23 de janeiro de 1959,

Leia-se:

Decreto nº 45.450 - de 23 de fevereiro de 1959.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1959

Decreto nº 45.450, de 23 de fevereiro de 1959

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo