Decretos
Decreto nº 45.204, de 7 de janeiro de 1959
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que transferiu função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1.
Fica retificado o Decreto número 44.829, de 7 de novembro de 1958, para o fim de declarar que a transferência da função de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupada por Nathanael Conrado de Figueiredo, é da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Base Aérea do Galeão para a Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica e não como constou daquele decreto.
Art. 2.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1959