Decretos
Decreto nº 45.202, de 7 de janeiro de 1959
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1.
Ficam transferidos as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista abaixo indicadas:
Iuma função de Trabalhador, referência 17, ocupada por José Ataíde Borba, da Tabela do Quartel General da 2ª Zona Aérea para a da Base Aérea do Recife;
IIuma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 17, ocupada por Pedro Cícero de Souza, da Tabela da Base Aérea do Recife para a do Quartel General da 2ª Zona Aérea;
IIIuma função de Artífice, referência 20, ocupada por Carlos de Oliveira Cabeda, da Tabela do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro para a do Quartel General da 3ª Zona Aérea.
Art. 2.
Êste decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco Mello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1959