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Decreto nº 43.890, de 10 de junho de 1958

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, sediada nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,

decreta:

Art. 1.

É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida lei, a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, com sede no Distrito Federal.

Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Eurico de Aguiar Salles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.1958

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto, de 27 de maio de 1992

Decreto nº 43.890, de 10 de junho de 1958

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