Decretos
Decreto nº 43.089, de 22 de janeiro de 1958
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Organiza no Ministério da Aeronáutica, o 1º Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e de acôrdo com a letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.888, de 16 de setembro de 1946,
Decreta:
Art. 1.
É organizado no Ministério da Aeronáutica o 1º Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT).
Art. 2.
O 1º Grupo de Transporte de Tropa é Unidade Aérea de Combate, com a missão principal de assegurar o transporte aéreo das Unidades Aeroterrestres do Exército Brasileiro.
Art. 3.
O Ministro da Aeronáutica fixará a Tabela de Organização Lotação, e Equipamento do 1º Grupo de Transporte de Tropa e; determinará a atuação total ou parcial do mesmo.
Art. 4.
O 1º Grupo de Transporte de Tropa terá como sede a Base Aérea dos Afonsos.
Art. 5.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.1958