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Decreto nº 42.704, de 29 de novembro de 1957

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Art. 1.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade bíblica o Instituto de Menores de Pelotas com sede nessa cidade, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Atendendo ao que requereu o Instituto de Menores de Pelotas com sede na cidade do mesmo nome, Estado do Rio Grande do Sul, o qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei número 91, de 28 de Agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art.2º dessa Lei,

Decreta:

Art. 1.

É declarado de utilidade púbica, nos têrmos da referida Lei, Instituto de Menores de Pelotas com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 1957, 136º da Independência e 69º da República

Juscelino Kubitschek

Eurico de Aguiar Salles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.12.1957.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto, de 27 de maio de 1992

Decreto nº 42.704, de 29 de novembro de 1957

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