Decretos
Decreto nº 42.041, de 14 de agosto de 1957
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o uso da medalha "Marechal Trompowsky" nos uniformes militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
É autorizado o uso da Medalha "Marechal Trompowsky" nos uniformes militares.
Art. 2.
A Medalha "Marechal Trompowsky" fica incluída na letra h do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, em seguida à Medalha "Mérito Santos Dumont".
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Antônio Alves Câmara
Henrique Lott
Francisco de Melo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.1957
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.