Decretos

Decreto nº 41.538, de 18 de maio de 1957

Ver fonte oficial

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Eleva o Núcleo de Parque de Aeronáutica de Recife à categoria de Parque de Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1.

Fica elevado à categoria de Parque de Aeronáutica o Núcleo de Parque de Aeronáutica de Recife.

Art. 2.

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Henrique Fleiuss

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.1957

Remissões do artigo