Decreto nº 409, de 17 de maio de 1890

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno e caes situados entre os predios ns. 2 D e 2 F da rua do Retiro Saudoso.

O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que expoz o inspector geral de hygiene relativamente á necessidade de serem adquiridos pelo Estado o terreno e caes indicados na planta que acompanhou o seu officio de 30 de março do corrente anno e sitos á rua do Retiro Saudoso, entre os predios ns. 2 D e 2 F, visto servirem de passagem para os enfermos transportados por via maritima com destino ao hospital de S. Sebastião, resolve declarar de utilidade publica a respectiva desapropriação.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 17 de maio de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.

José Cesario de Faria Alvim.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

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