Decretos
Decreto nº 40.839, de 28 de janeiro de 1957
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera do Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1.
Fica alterado o Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956, para o fim de declarar que as funções de Motorista Marítimo, referência 22, e Auxiliar de Escritório , referência 19, respectivamente da Parte Suplementar das Tabelas Únicas de Mensalistas dos Ministérios da Aeronáutica e da Guerra, ocupadas por Victor Martins e Alvaro Martins Santos, na forma da relação nominal anexa ao referido decreto, são transferidas para a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar do Ministério da Fazenda.
Art. 2.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK.
Henrique Lott.
José Maria Alkmim.
Henrique Fleiuss.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1957