Decretos
Decreto nº 40.835, de 24 de janeiro de 1957
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria, na Escola Superior de C a, o Curso de Mobilização Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista os artigos 2.º e 4.º da Lei n.º 785, de 20 de agosto de 1949,
decreta:
Art. 1.
Fica criado, na Escola Superior de Guerra, o Curso de Mobilização Nacional, com a finalidade de cooperar no estabelecimento da doutrina de Mobilização Nacional e preparar civis e militares para as funções relacionadas com a Mobilização Nacional.
Art. 2.
O Estado-Mair das Forças Armadas baixará, dentro de 30 dias, as Instruções para funcionamento do Curso de Mobilização Nacional, regulando seu funcionamento.
Art. 3.
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Alves Câmara
Henrique Lott
Henrique Fleiuss
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.1957