Decretos
Decreto nº 40.134, de 16 de outubro de 1956
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Sociedade "Ação Social Dominicana", com sede no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Ação Social Dominicana, sediada no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Ação Social Dominicana, com sede no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1956; 135º da independência e 68º da República.
JUCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.10.1956.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.