Decreto nº 4.970, de 5 de dezembro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime um cargo extinto do Quadro VIII do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição: Resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da aposentadoria de Frederico de Oliveira Malta, um cargo da carreira de Encadernador da classe C, do Quadro VIII do Ministério da Educação e Saude.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLI VARGAS

Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.12.1939